Flashcard FC155998
É possível um pedido de registro de marca conter mais de um sinal distintivo?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
É possível um pedido de registro de marca conter mais de um sinal distintivo?
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Resposta
Não. O pedido de registro deve conter apenas um sinal distintivo.O pedido de registro de marca é sempre dirigido a um único sinal, o que garante clareza e segurança jurídica quanto à titulação daquele direito. Permitir que um pedido contenha múltiplos sinais poderia gerar confusão sobre qual sinal foi efetivamente registrado e protegido, prejudicando a concorrência e a ordem do mercado.
Exemplo: Uma empresa que comercializa produtos alimentícios deseja proteger tanto o nome "SaborX" quanto seu logotipo especial. Cada um desses elementos deve ser objeto de pedidos distintos, pois não podem ser reunidos em um só pedido. Assim, "SaborX" é protegido como palavra-sinal em um pedido, e o logotipo em outro, evitando conflito sobre os direitos e a aplicação das marcas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155359
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