Flashcard FC155999
Qual é o prazo para apresentar oposição ao pedido de registro de marca e qual sua finalidade no processo de registro?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o prazo para apresentar oposição ao pedido de registro de marca e qual sua finalidade no processo de registro?
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Resposta
O prazo para apresentar oposição é de sessenta dias e sua finalidade é permitir que terceiros que se sintam prejudicados manifestem-se contra o pedido, garantindo a avaliação da conformidade do registro com a lei.A oposição é um mecanismo que protege os direitos de terceiros ao permitir que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) analise se a marca solicitada está de acordo com as regras, especialmente evitando registros que possam gerar confusão por semelhança com marcas já registradas ou proibidas. Caso a oposição seja apresentada fora do prazo, ela será rejeitada, não sendo possível contestar o pedido posteriormente.
Exemplo: Suponha que uma empresa solicite o registro de uma marca muito parecida com outra já registrada no ramo alimentício. Um terceiro, que tem a marca original registrada também nesse setor, pode apresentar uma oposição no prazo de sessenta dias para evitar que a marca concorrente seja registrada e cause confusão ao consumidor. Assim, o INPI avaliará essa oposição antes de decidir sobre a concessão do registro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155360
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