Flashcard FC156000
Quais símbolos são proibidos, em regra, de serem registrados como marcas, considerando sua função oficial e o risco de confusão para o consumidor?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais símbolos são proibidos, em regra, de serem registrados como marcas, considerando sua função oficial e o risco de confusão para o consumidor?
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Resposta
É proibido o registro de marcas que reproduzam, imitem ou sejam semelhantes a símbolos oficiais como cédulas, moedas e títulos oficiais da União, Estados, Municípios ou outros países. Isso porque esses símbolos têm função pública e oficial, diferindo da função das marcas, que é identificar a origem comercial de produtos ou serviços, e seu uso comercial pode causar confusão e insegurança ao consumidor.Exemplo: Uma empresa não pode registrar como marca a imagem do brasão nacional para identificar seus produtos, já que esse símbolo é oficial e representa a autoridade do Estado, e seu uso exclusivo em marcas poderia gerar confusão sobre a origem ou apoiar indevidamente um produto com prestígio ou autoridade pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155361
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