Flashcard FC156003
Qual é o requisito formal imprescindível para que a cessão de uma marca tenha validade e eficácia perante terceiros?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o requisito formal imprescindível para que a cessão de uma marca tenha validade e eficácia perante terceiros?
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Resposta
A cessão de uma marca deve ser registrada no órgão competente com a qualificação completa do cessionário. Isso garante a validade e a oponibilidade da transferência perante terceiros.Esse registro assegura transparência e segurança jurídica, pois torna pública a nova titularidade da marca, evitando conflitos e litígios.
Exemplo: Imagine que uma empresa transfira sua marca para outra sem comunicar o órgão responsável pelo registro. Se posteriormente ocorrer uma disputa sobre a titularidade, quem não realizou o registro poderá ter dificuldades para comprovar seus direitos. Por outro lado, se a transferência for registrada com os dados completos do novo titular, todos terão ciência da mudança, protegendo o cessionário contra eventuais questionamentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155364
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