Flashcard FC156006
É obrigatório o INPI conceder ao requerente de registro de marca uma audiência prévia antes de indeferir o pedido?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
É obrigatório o INPI conceder ao requerente de registro de marca uma audiência prévia antes de indeferir o pedido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, o INPI pode indeferir o pedido de registro diretamente após o exame, sem necessidade de audiência prévia. Isso é permitido especialmente em casos de marcas que reproduzam ou imitem marcas notoriamente conhecidas. Exemplo: Imagine que uma empresa solicita o registro de uma marca, mas esta é muito semelhante a uma marca famosa já registrada. O INPI pode negar o pedido diretamente, sem avisar o requerente, para proteger o interesse da marca notoriamente conhecida e evitar confusão no mercado.Outro exemplo: Um solicitante pede o registro de uma marca que já foi recusada anteriormente por conflito evidente. O INPI poderá indeferir o novo pedido sem precisar notificar o requerente para justificativas adicionais, assegurando a segurança jurídica ao processo de registro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155367
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em