Flashcard FC156007
O titular da marca pode impedir a citação de sua marca em obras ou discursos que não tenham finalidade comercial?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O titular da marca pode impedir a citação de sua marca em obras ou discursos que não tenham finalidade comercial?
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Resposta
Não, o titular não pode impedir a citação da marca em obras ou discursos sem conotação comercial.O titular da marca tem o direito de proteger a integridade e a reputação de sua marca contra usos que possam prejudicar seu caráter distintivo, mas isso não inclui a possibilidade de proibir sua menção em obras científicas, literárias ou discursos que não tenham finalidade comercial. A legislação assegura que a liberdade de expressão prevaleça nesses casos, permitindo a citação da marca quando não há propósito lucrativo envolvido.
Exemplo: Imagine um documentário histórico que menciona uma marca famosa para contextualizar um período, sem promover essa marca ou obter lucro direto com essa menção. Nesse caso, o uso da marca é permitido, pois se trata de uma referência sem intenção comercial, visando apenas informar ou educar o público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155368
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