Flashcard FC156008
Qual a regra para o pedido de prorrogação do registro de uma marca após o término da sua vigência?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a regra para o pedido de prorrogação do registro de uma marca após o término da sua vigência?
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Resposta
O pedido de prorrogação pode ser feito no último ano da vigência ou até seis meses após o seu término, mediante pagamento de retribuição adicional.
Exemplo: Imagine que o registro da marca venceu em 31 de dezembro. O titular não solicitou a prorrogação até essa data, mas tem até 30 de junho do ano seguinte para requerer a prorrogação, pagando uma taxa extra para manter os direitos sobre a marca e evitar sua caducidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155369
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