Flashcard FC156009
Qual é o efeito jurídico do licenciamento do uso de marca em relação aos poderes conferidos ao licenciado para proteger a marca?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o efeito jurídico do licenciamento do uso de marca em relação aos poderes conferidos ao licenciado para proteger a marca?
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Resposta
O licenciamento confere ao licenciado poderes equivalentes aos do titular para agir em defesa da marca. Contudo, para que o contrato produza efeitos perante terceiros, a licença deve ser averbada no INPI, e somente a partir da publicação dessa averbação é que esses efeitos são plenamente eficazes. Isso possibilita que o licenciado proteja a marca contra usos indevidos, respeitando as condições estipuladas pelo titular. Exemplo: Se uma empresa de calçados licencia sua marca para um fabricante de bolsas, o fabricante pode defender judicialmente a marca contra uso indevido por concorrentes, desde que o contrato de licença tenha sido registrado e averbação publicada no INPI. Assim, o fabricante atua para proteger a reputação da marca fora dos calçados, respeitando os padrões de qualidade definidos pela titular.Veja como foi cobrado:
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