Quais são as condições para que pessoas jurídicas de direito privado possam requerer o registro de marca em nome de empresas que controlam direta ou indiretamente?

Resposta

Podem requerer o registro desde que as marcas estejam relacionadas a atividades legítimas e diretas exercidas pela pessoa jurídica requerente, declarando a relação de controle das empresas envolvidas.

Esse requisito foi criado para garantir a transparência e a legalidade no uso das marcas, evitando que empresas registrem marcas de atividades às quais não têm vínculo real. Por exemplo, uma empresa privada do ramo de tecnologia pode solicitar o registro de uma marca relacionada a produtos desenvolvidos por uma empresa subsidiária que controla diretamente, desde que isso seja declarado no pedido e faça parte de suas atividades comerciais legítimas.