De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: O direito de precedência ao registro de marca pode ser transferido a terceiros? Explique

Resposta

Não, o direito de precedência ao registro de marca não é inalienável; ele pode ser transferido por meio de cessão ou arrendamento.

Esse direito acompanha a alienação do negócio que explora a marca, ou seja, pode ser transferido comercialmente junto com a marca ou com o estabelecimento comercial a que está vinculada. Portanto, o direito de precedência não é pessoal e pode ser delegável, possibilitando a flexibilização no mercado de transferência de marcas.

Exemplo: Suponha que uma pequena cafeteria possua uma marca conhecida localmente e decida vender seu estabelecimento para outra pessoa. Nesse caso, o direito de precedência para registrar essa marca será transferido ao novo proprietário, junto com o contrato de compra e venda do ponto comercial, permitindo que ele permaneça como titular da marca para efeito de registro.