Flashcard FC156030
É permitida a utilização da marca de terceiro para indicar a compatibilidade ou destinação de um produto por fabricantes de acessórios sem autorização do titular da marca? Quais co
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
É permitida a utilização da marca de terceiro para indicar a compatibilidade ou destinação de um produto por fabricantes de acessórios sem autorização do titular da marca? Quais condições devem ser observadas nesse uso?
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Resposta
Sim, é permitida a utilização da marca de terceiro para indicar a compatibilidade ou destinação dos seus produtos, sem necessidade de autorização do titular da marca, desde que observada a lealdade concorrencial.Esse uso deve respeitar o princípio da leal concorrência, ou seja, não pode causar confusão ao consumidor, nem denegrir a marca original. Isso garante que o consumidor seja bem informado sobre a relação entre os produtos e a marca, preservando os direitos do titular da marca.
Exemplo: Suponha que uma empresa fabrique capas de proteção para smartphones. Ela pode indicar na embalagem que a capa é compatível com um determinado modelo de celular protegido por marca alheia, desde que use a marca respeitando a lealdade concorrencial, evitando copiar o design da marca original ou criar associação que induza o consumidor a erro sobre a origem do produto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155391
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