Flashcard FC156031
Quais elementos são proibidos de serem registrados como marca por serem protegidos como símbolos oficiais ou patrimônio cultural?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Quais elementos são proibidos de serem registrados como marca por serem protegidos como símbolos oficiais ou patrimônio cultural?
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Resposta
É proibido registrar como marca elementos que constituem brasões, emblemas, monumentos ou símbolos oficiais reconhecidos publicamente, pois sua proteção visa preservar a integridade e o valor cultural dessas representações.Por exemplo, não se pode registrar como marca o desenho da bandeira de um município ou o brasão de uma universidade pública, pois esses elementos são símbolos oficiais que representam a identidade e a dignidade de órgãos ou instituições públicas, estando protegidos por lei para evitar seu uso comercial inadequado. Dessa forma, mesmo que uma empresa queira usar essas imagens em seus produtos, o registro como marca é vedado para garantir a preservação do patrimônio institucional e cultural.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155392
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