A proteção conferida à marca de alto renome abrange um âmbito territorial internacional ou está limitada ao território nacional?

Resposta

A proteção da marca de alto renome está limitada ao território nacional onde ela foi registrada.

Embora a marca possua prestígio e reconhecimento, sua proteção não é automática fora do país em que está registrada, considerando que cada Estado possui legislação própria para reconhecimento e defesa das marcas.

Exemplo: Uma empresa brasileira detém uma marca de alto renome no Brasil e, por isso, ela tem proteção especial no território nacional. No entanto, se essa empresa tentar usar a mesma proteção em outro país, como Portugal, deverá realizar o registro e buscar reconhecimento naquele país, pois a proteção brasileira não se aplica automaticamente fora do Brasil.