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Flashcard FC156043

É permitido que um único pedido de registro inclua mais de uma marca, desde que cada uma esteja individualmente identificada?

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

É permitido que um único pedido de registro inclua mais de uma marca, desde que cada uma esteja individualmente identificada?
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Resposta

Não, o pedido de registro deve se referir a apenas um sinal distintivo. Isso assegura clareza e organização no processo de registro de marcas.

Por exemplo, uma empresa que deseja registrar conjuntamente as marcas "SolarTech" e "SolarPro" deve fazer pedidos separados para cada uma, mesmo que ambas estejam relacionadas ao setor de energia solar. Assim, cada marca terá seu próprio processo e proteção individual, evitando confusão no registro e garantindo a correta distinção no mercado.




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