Qual é o prazo para apresentação de oposição contra um pedido de registro de marca?

Resposta

O prazo para apresentar oposição é de 60 dias a contar da publicação do pedido de registro de marca.

Esse prazo é fixo e não pode ser prorrogado, garantindo segurança jurídica ao registro da marca. Após esse período, terceiros não poderão mais contestar o pedido, o que evita indefinições e garante maior celeridade no processo de registro.

Exemplo: Imagine que uma empresa apresentou o pedido de registro de uma nova marca, que foi publicada no Diário Oficial em 1º de março. Assim, qualquer interessado que queira se opor deve fazê-lo até 30 de abril. Caso contrário, mesmo que o registro ainda não tenha sido expedido, não será possível apresentar oposição depois desse prazo.