Flashcard FC156059
Qual órgão é responsável por estabelecer as regras para o registro das indicações geográficas e garantir que apenas produtores da região utilizem essas indicações?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual órgão é responsável por estabelecer as regras para o registro das indicações geográficas e garantir que apenas produtores da região utilizem essas indicações?
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Resposta
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável por estabelecer as regras para o registro das indicações geográficas e garantir o uso exclusivo por produtores da região.Exemplo: Imagine um queijo típico de uma região específica, que só pode ser fabricado por produtores locais para manter sua qualidade e tradição. O INPI é o órgão que define as normas para registrar essa indicação geográfica, assegurando que apenas os produtores daquela região possam usar o nome do queijo para vender seus produtos, protegendo assim a reputação e valorização regional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155420
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