Flashcard FC156062
Quem detém os direitos sobre o programa de computador desenvolvido por empregado ou contratado durante o vínculo contratual, na ausência de acordo em contrário?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem detém os direitos sobre o programa de computador desenvolvido por empregado ou contratado durante o vínculo contratual, na ausência de acordo em contrário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os direitos pertencem ao empregador.Quando um empregado ou contratado desenvolve um programa de computador durante o exercício de suas funções ou no cumprimento de seus deveres contratuais, os direitos sobre esse programa pertencem exclusivamente ao empregador, salvo se houver contrato estipulando o contrário. Essa regra visa proteger o investimento da empresa nos recursos e colaboradores que possibilitam a criação do software.
Exemplo: Imagine um designer gráfico contratado por uma agência que, durante seu trabalho, cria um aplicativo para gestão interna da empresa. Como ele criou o software dentro do período contratual, e o desenvolvimento está ligado às suas atividades, os direitos sobre o aplicativo pertencem à agência, salvo se houver acordo específico transferindo esses direitos ao designer.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155423
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em