É possível proteger legalmente no Brasil programas de computador desenvolvidos no exterior?

Resposta

Sim, programas desenvolvidos no exterior podem ser protegidos legalmente no Brasil, desde que haja reciprocidade de proteção no país de origem e sejam respeitadas as normas de registro e comercialização vigentes.

Exemplo: Uma empresa norte-americana cria um software e deseja comercializá-lo no Brasil. Para que seu programa tenha proteção legal aqui, o país de origem (Estados Unidos) deve oferecer proteção equivalente a softwares brasileiros. Assim, essa empresa pode registrar o programa junto ao órgão competente brasileiro e firmar contratos que respeitem a responsabilidade fiscal e os direitos de comercialização.