Flashcard FC156065
Em que situações a reprodução de um único exemplar de programa de computador adquirido legitimamente é permitida sem violar os direitos do titular do software?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em que situações a reprodução de um único exemplar de programa de computador adquirido legitimamente é permitida sem violar os direitos do titular do software?
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Resposta
A reprodução é permitida para fins de salvaguarda ou armazenamento eletrônico do original.Isso significa que o usuário pode criar uma cópia de segurança do programa que comprou para garantir o acesso contínuo ao software, caso o original seja danificado ou perdido, sem violar os direitos do autor. Essa autorização promove o equilíbrio entre proteger a propriedade intelectual e permitir o uso responsável do software adquirido.
Exemplo:
Um escritório adquire uma licença de um sistema de gestão empresarial (ERP) e pode criar uma cópia do programa para manter em um servidor de backup. Caso o computador principal tenha um problema, o escritório poderá utilizar essa cópia de segurança para continuar suas operações sem infringir os direitos do titular do software.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155426
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