Flashcard FC156068
A proteção da propriedade intelectual de programas de computador depende do registro para existir?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A proteção da propriedade intelectual de programas de computador depende do registro para existir?
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Resposta
Não. A proteção da propriedade intelectual de programas de computador independe de registro, pois é garantida automaticamente ao ser criada e fixada em um meio tangível.De acordo com a legislação, a proteção conferida aos programas de computador assemelha-se à dos direitos autorais sobre obras literárias e ocorre no momento da criação, sem necessidade de registro formal. Embora o registro no órgão competente possa ser útil como prova em disputas judiciais para comprovar a autoria ou data da criação, ele não é requisito para a existência da proteção.
Exemplo: Imagine que um programador desenvolva um software inovador e grave o código fonte em um pen drive. Essa obra já está protegida legalmente, mesmo sem fazer qualquer registro. Caso haja disputa sobre quem criou o software primeiro, o registro poderá ajudar a comprovar a autoria, mas a proteção em si já existe desde o momento da criação e fixação do programa.
Veja como foi cobrado:
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