Flashcard FC156069
Qual a principal diferença na aplicação dos direitos morais aos programas de computador em relação às obras literárias no regime de proteção da propriedade intelectual desses progr
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a principal diferença na aplicação dos direitos morais aos programas de computador em relação às obras literárias no regime de proteção da propriedade intelectual desses programas?
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Resposta
Os direitos morais aplicam-se de forma limitada aos programas de computador, não sendo integralmente estendidos como nas obras literárias. Isso significa que, embora o autor tenha reconhecimento, a lei permite certas modificações e adaptações nos programas sem violar direitos morais, diferentemente do tratamento aplicado a obras literárias.Exemplo: Imagine que um programador desenvolve um software e autoriza uma empresa a adaptar funcionalidades para atender necessidades específicas do mercado. Nessa adaptação, algumas partes do código podem ser modificadas ou melhoradas, e essa alteração não configura violação dos direitos morais do autor, diferentemente de uma obra literária, onde mudanças no conteúdo podem ferir diretamente a integridade da obra e o reconhecimento do autor. Esse tratamento diferenciadoo visa equilibrar a proteção do criador com a natureza dinâmica do desenvolvimento de softwares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155430
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