Qual é o prazo de proteção dos direitos relativos a programas de computador e a partir de quando ele deve ser contado?

Resposta

Os direitos sobre programas de computador têm duração temporária de 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à sua publicação ou, na ausência desta, da criação do programa.

Exemplo:
Suponha que um desenvolvedor criou um software em 2020, mas só o publicou em 2022. O prazo de proteção começará a contar em 1º de janeiro de 2023, e se estenderá até 1º de janeiro de 2073. Se o desenvolvedor nunca publicar o software, o prazo começa em 1º de janeiro do ano seguinte à sua criação, ou seja, 1º de janeiro de 2021, e segue por 50 anos.