Flashcard FC156083
Como a marca é classificada para efeitos legais no âmbito da propriedade industrial e quais são as consequências dessa classificação?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Como a marca é classificada para efeitos legais no âmbito da propriedade industrial e quais são as consequências dessa classificação?
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Resposta
A marca é considerada um bem móvel e imaterial, ou seja, não possui existência física, mas pode ser transferida, licenciada ou negociada como um bem tangível.Essa classificação implica que, embora a marca seja um direito intangível, ela detém valor econômico e jurídico, podendo ser objeto de transações comerciais e garantias em negócios empresariais. Por exemplo, um empresário pode ceder o direito de uso de uma marca para outra empresa por meio de contrato de licença, assegurando a proteção e exclusividade no mercado, mesmo sem a transferência de um objeto físico.
Veja como foi cobrado:
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