Flashcard FC156086
Como deve ser reconhecida uma marca como de alto renome no âmbito da propriedade industrial?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Como deve ser reconhecida uma marca como de alto renome no âmbito da propriedade industrial?
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Resposta
O reconhecimento da marca como de alto renome é feito por meio de procedimento administrativo perante o INPI, que analisa o pedido e as provas apresentadas, e não por decisão direta do Poder Judiciário.Para obter a proteção de alto renome, o titular deve apresentar um pedido formal ao INPI contendo uma petição detalhada e evidências que comprovem a notoriedade da marca no mercado, que ultrapasse a sua área de atuação original. O INPI então avalia e homologa essa condição, garantindo a proteção especial prevista na lei. Isso impede que terceiros usem a marca ou que haja concorrência desleal em diversos segmentos econômicos. Exemplo: Uma empresa fabricante de produtos eletrônicos deseja registrar sua marca como de alto renome para impedir que lojas de vestuário utilizem uma marca semelhante, o que poderia causar confusão no consumidor. Para isso, ela submete um pedido ao INPI apresentando dados de vendas, publicidade e reconhecimento nacional. O INPI avalia e confirma a proteção especial, o que não poderia ser obtido por meio de uma ação judicial direta sem esse processo administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155447
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