Flashcard FC156096
Quais são os princípios que regem a formação dos contratos mercantis e qual a sua importância na relação entre as partes?
Contratos Mercantis
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quais são os princípios que regem a formação dos contratos mercantis e qual a sua importância na relação entre as partes?
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Resposta
Consensualismo e relatividade dos efeitos do contrato. O princípio do consensualismo estabelece que o contrato se forma pela simples manifestação de vontade das partes, sem necessidade de formalidades adicionais. O princípio da relatividade determina que os efeitos do contrato vinculam apenas as partes envolvidas, não alcançando terceiros. Esses princípios asseguram segurança jurídica e previsibilidade nas relações empresariais.Exemplo: Imagine duas empresas que firmam um contrato de prestação de serviços. Pelo princípio do consensualismo, o contrato já está válido com o acordo mútuo, mesmo que não seja assinado. Já pelo princípio da relatividade, apenas essas empresas estão obrigadas ao cumprimento do contrato, não se estendendo esta obrigação a outras empresas parceiras ou subsidiárias. Isso permite que as partes tenham confiança na estabilidade e autonomia dos acordos comerciais.
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