- Flashcard:
- FC1573
Quais documentos são necessários para a concessão do salário-maternidade em caso de adoção?
- Nova certidão de nascimento da criança com nome do segurado adotante ou termo de guarda para fins de adoção com nome do segurado guardião.
- Uma declaração escrita do segurado.
Resposta
Nova certidão de nascimento da criança com nome do segurado adotante ou termo de guarda para fins de adoção com nome do segurado guardião.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 93-A. O salário-maternidade é devido ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial, para fins de adoção de criança de até doze anos de idade, pelo período de cento e vinte dias.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
§ 3º Para a concessão do salário-maternidade é indispensável:(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
I - que conste da nova certidão de nascimento da criança o nome do segurado ou da segurada adotante; ou (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
II - no caso do termo de guarda para fins de adoção, que conste o nome do segurado ou da segurada guardião.(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)