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O que acontece com os requerimentos de salário-maternidade efetuados após o prazo estabelecido?

O que acontece com os requerimentos de salário-maternidade efetuados após o prazo estabelecido?
  1. Serão indeferidos.
  2. Serão automaticamente aprovados.

Resposta

Serão indeferidos.

Comentário do professor

   Art. 93-B. No caso de óbito do segurado ou da segurada que fazia jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, pelo tempo restante a que o segurado ou a segurada teria direito ou por todo o período, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso de óbito do filho ou de seu abandono. 

§ 2º Os requerimentos de salário-maternidade efetuados após a data prevista no § 1º serão indeferidos.(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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