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Qual é a base de cálculo para o benefício de salário-maternidade para um contribuinte individual?

Qual é a base de cálculo para o benefício de salário-maternidade para um contribuinte individual?
  1. Um doze avos da soma dos doze últimos salários de contribuição.
  2. Baseado no salário mínimo vigente.

Resposta

Um doze avos da soma dos doze últimos salários de contribuição.

Comentário do professor

   Art. 93-B. No caso de óbito do segurado ou da segurada que fazia jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, pelo tempo restante a que o segurado ou a segurada teria direito ou por todo o período, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso de óbito do filho ou de seu abandono. 

§ 3º O benefício de que trata o caput será pago diretamente pela previdência social durante o período entre a data do óbito e o último dia do término do salário-maternidade originário e corresponderá:(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)


III - a um doze avos da soma dos doze últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a quinze meses, para o contribuinte individual, o facultativo ou o desempregado que mantenha a qualidade de segurado, nos termos do disposto no art. 13; e(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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