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- FC1586
Quem é responsável por instruir o requerimento do salário-maternidade com os documentos necessários?
- A interessada.
- A empresa empregadora.
Resposta
A interessada.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 95. Compete à interessada instruir o requerimento do salário-maternidade com os atestados médicos necessários. (Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000)