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Como é determinado o início do afastamento do trabalho da segurada empregada para salário-maternidade?
- Com base em atestado médico ou certidão de nascimento do filho.
- Decisão unilateral da segurada.
Resposta
Com base em atestado médico ou certidão de nascimento do filho.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 96. O início do afastamento do trabalho da segurada empregada, inclusive da doméstica, será determinado com base em atestado médico ou certidão de nascimento do filho