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Qual condição deve ser cumprida para o salário-maternidade ser devido em atividades com remuneração inferior ao salário-mínimo?
- O somatório dos valores auferidos em todas as atividades deve ser igual ou superior a um salário-mínimo mensal.
- O benefício será automaticamente negado se qualquer atividade tiver salário inferior ao mínimo.
Resposta
O somatório dos valores auferidos em todas as atividades deve ser igual ou superior a um salário-mínimo mensal.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 98. A segurada que exerça atividades concomitantes fará jus ao salário-maternidade relativo a cada atividade para a qual tenha cumprido os requisitos exigidos, observadas as seguintes condições:(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
I - na hipótese de uma ou mais atividades ter remuneração ou salário de contribuição inferior ao salário-mínimo mensal, o benefício somente será devido se o somatório dos valores auferidos em todas as atividades for igual ou superior a um salário-mínimo mensal;(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)