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Qual é o documento comprobatório principal quando o salário-maternidade é requerido após o parto?

Qual é o documento comprobatório principal quando o salário-maternidade é requerido após o parto?
  1. Certidão de Nascimento.
  2. Atestado médico.

Resposta

Certidão de Nascimento.

Comentário do professor

 Art. 95.  Compete à interessada instruir o requerimento do salário-maternidade com os atestados médicos necessários. (Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000)

     Parágrafo único.  Quando o benefício for requerido após o parto, o documento comprobatório é a Certidão de Nascimento, podendo, no caso de dúvida, a segurada ser submetida à avaliação pericial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000)


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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