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Pode ser concedido salário-maternidade a mais de um segurado pela mesma criança?

Pode ser concedido salário-maternidade a mais de um segurado pela mesma criança?
  1. Não, salvo exceções.
  2. Sim, a ambos os pais.

Resposta

Não, salvo exceções.

Comentário do professor

    Art. 93-A. O salário-maternidade é devido ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial, para fins de adoção de criança de até doze anos de idade, pelo período de cento e vinte dias.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

               § 7º Ressalvadas as hipóteses de pagamento de salário-maternidade à mãe biológica e de pagamento ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, nos termos do disposto no art. 93-B, não poderá ser concedido salário-maternidade a mais de um segurado ou segurada em decorrência do mesmo processo de adoção ou guarda, ainda que o cônjuge ou companheiro esteja vinculado a regime próprio de previdência social.(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

      

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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