Flashcard FC158915
Como a iniciativa privada pode atuar na assistência à saúde no sistema de seguridade social e sob quais condições?
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Como a iniciativa privada pode atuar na assistência à saúde no sistema de seguridade social e sob quais condições?
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Resposta
A iniciativa privada pode integrar a assistência à saúde no sistema de seguridade social, desde que sua atuação respeite os parâmetros constitucionais e a finalidade pública do sistema.• Participação privada: é admitida a integração público-privada na assistência à saúde, permitindo que entidades privadas atuem na prestação de serviços de saúde.
• Preceitos constitucionais: a atuação privada deve observar princípios como universalidade, igualdade e finalidade pública, de forma a não afetar direitos sociais.
Veja como foi cobrado:
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