Flashcard FC56591
Quais as condições para que o segurado tenha direito ao salário-família?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Quais as condições para que o segurado tenha direito ao salário-família?
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Resposta
Tem direito o segurado empregado (inclusive doméstico) e o trabalhador avulso, observado o limite salarial, sendo o benefício pago na proporção do número de filhos; ambos os pais segurados podem receber simultaneamente; não há carência; e o filho inválido maior de 14 anos pode justificar o benefício mediante comprovação pericial.
• Beneficiários: segurado empregado, inclusive doméstico, e trabalhador avulso têm direito ao benefício.
• Limite salarial: o direito está condicionado à observância do limite salarial aplicável.
• Pagamento proporcional: o benefício é pago na proporção do respectivo número de filhos.
• Simultaneidade: quando ambos os pais são segurados, ambos podem receber o benefício ao mesmo tempo.
• Carência: não há carência para a concessão do benefício.
• Filho inválido: filho inválido maior de 14 anos pode justificar o benefício mediante comprovação pericial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56515
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em