Flashcard FC64828
A filiação ao regime próprio de previdência dos servidores é automática a partir da posse em cargo efetivo?
Regime Próprio de Previdência Social
FGV · 2024
A filiação ao regime próprio de previdência dos servidores é automática a partir da posse em cargo efetivo?
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Resposta
A filiação ao regime próprio de previdência dos servidores ocorre de forma automática a partir da posse em cargo efetivo.
• Contribuições: o RPPS tem caráter contributivo e solidário, com contribuição do ente federativo, dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, e o servidor que passa a integrar o regime observa as regras de aposentadoria, contribuição e benefícios sem necessidade de opção prévia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/64750
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