Flashcard FC56745
Empregada doméstica tem direito ao salário-maternidade independentemente de carência?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Empregada doméstica tem direito ao salário-maternidade independentemente de carência?
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Resposta
A empregada doméstica tem direito ao salário-maternidade independentemente de carência.• Decreto 3.048/1999: prevê expressamente que o salário-maternidade para empregada doméstica não exige contribuições anteriores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56668
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