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Flashcard FC158917

Qual é o objetivo do Sistema Nacional de Seguridade Social em relação à saúde, previdência social e assistência social?

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Conceito de Seguridade Social, responda:

Qual é o objetivo do Sistema Nacional de Seguridade Social em relação à saúde, previdência social e assistência social?
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Resposta

Organizar as ações públicas e da sociedade nessas áreas, garantindo a prestação coordenada de políticas para assegurar os mínimos sociais previstos na Constituição.

• Planejamento: promover a coordenação das políticas e ações entre entes públicos e sociedade para integração dos serviços e programas.
• Financiamento: garantir os recursos necessários para a execução das políticas de saúde, previdência e assistência social.
• Controle: fiscalizar e avaliar a execução das ações para assegurar a efetividade dos mínimos sociais.





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