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Flashcard FC158921

Qual a diferença entre o princípio da universalidade da cobertura e o da universalidade do atendimento na Seguridade Social?

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Princípios e Objetivos da Seguridade Social, responda:

Qual a diferença entre o princípio da universalidade da cobertura e o da universalidade do atendimento na Seguridade Social?
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Resposta

O princípio da universalidade da cobertura determina que a proteção social alcance todos os eventos, enquanto o da universalidade do atendimento exige que ações, prestações e serviços sejam oferecidos a quem necessita.

• Saúde e assistência: são ramos essencialmente não contributivos, com oferta de atendimento sem exigência de contribuição prévia.
• Previdência social: tem caráter contributivo, de modo que o acesso a benefícios depende de contribuições e de condições de filiação, como ocorre no RPPS e no regime geral.





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