Flashcard FC158923
Qual a importância da participação da comunidade, especialmente de trabalhadores, empregadores e aposentados, na gestão da seguridade social?
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a importância da participação da comunidade, especialmente de trabalhadores, empregadores e aposentados, na gestão da seguridade social?
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Resposta
A participação é prevista pela Constituição e pela lei, instituindo uma gestão democrática e descentralizada que inclui trabalhadores, empregadores, aposentados e o Governo, e que garante controle social, pluralidade de interesses e maior legitimidade das decisões sobre saúde, previdência e assistência social.
• Base constitucional: previsão expressa da participação da comunidade na gestão da seguridade social.
• Gestão quadripartite: inclusão de trabalhadores, empregadores, aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
• Controle social: possibilita fiscalização e participação da sociedade nas decisões administrativas.
• Pluralidade de interesses: assegura representação diversa nas políticas de saúde, previdência e assistência social.
• Legitimidade das decisões: amplia a aceitação e efetividade das políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
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