Flashcard FC158925
Qual é o princípio que impede a redução do valor nominal dos benefícios da seguridade social?
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o princípio que impede a redução do valor nominal dos benefícios da seguridade social?
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Resposta
O princípio é a irredutibilidade dos benefícios da seguridade social.
• Irredutibilidade dos benefícios: o valor nominal do benefício legalmente concedido não pode ser reduzido, não podendo sofrer descontos arbitrários, arresto, sequestro ou penhora, salvo hipóteses previstas em lei ou por ordem judicial.
• Reajustamento periódico: a Constituição prevê mecanismos de preservação do valor real dos benefícios, como o reajustamento periódico, garantindo proteção aos beneficiários da previdência e da assistência social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156404
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