Flashcard FC158927
A universalidade de cobertura e atendimento impede a exigência de contribuição para benefícios previdenciários?
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A universalidade de cobertura e atendimento impede a exigência de contribuição para benefícios previdenciários?
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Resposta
Não. A universalidade de cobertura e atendimento orienta que a seguridade contemple todos os riscos sociais relevantes e ofereça ações, serviços e prestações a quem necessite, mas não afasta requisitos legais específicos para a concessão de benefícios previdenciários.• Previdência social: obedece ao princípio da contributividade, de modo que muitos benefícios só são devidos a quem cumpriu exigências como contribuições, carência e qualidade de segurado.
• Saúde e assistência: têm regime mais universal e não contributivo, com acesso menos condicionado a contribuições.
• Nacionalidade e residência: o acesso por brasileiros e estrangeiros depende de legislação e requisitos como residência e contribuições, não sendo automático e irrestrito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156406
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