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Flashcard FC158928

Quais princípios a seguridade social deve respeitar quanto ao valor dos benefícios e à base de financiamento?

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Princípios e Objetivos da Seguridade Social, responda:

Quais princípios a seguridade social deve respeitar quanto ao valor dos benefícios e à base de financiamento?
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Resposta

A seguridade social deve respeitar a irredutibilidade do valor dos benefícios e a diversidade da base de financiamento.

• Irredutibilidade do valor: vedação à diminuição do montante do benefício já reconhecido.
• Diversidade da base de financiamento: adoção de múltiplas fontes de arrecadação para financiar a seguridade social.





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