Flashcard FC158930
Qual princípio da seguridade social permite que as alíquotas de contribuição variem conforme a capacidade econômica do contribuinte?
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual princípio da seguridade social permite que as alíquotas de contribuição variem conforme a capacidade econômica do contribuinte?
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Resposta
O princípio da equidade permite a variação das alíquotas de contribuição em função da capacidade contributiva dos sujeitos envolvidos.• Distribuição do ônus: a equidade atua como parâmetro objetivo de distribuição do ônus contributivo, não proibindo diferenças formais entre alíquotas para diferentes contribuintes.
• Diferenciação de bases: em razão da distinta capacidade contributiva, o legislador pode fixar bases e percentuais diversos, como contribuição do empregado sobre a remuneração e do empregador sobre folha, faturamento ou lucro, admitindo alíquotas maiores para pessoa jurídica.
• Finalidade social: a diferenciação busca proteger os mais vulneráveis e garantir a sustentabilidade do sistema, aproximando-se do princípio da progressividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156409
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