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Flashcard FC158934

Quais são os princípios que regem a organização das atividades de saúde no âmbito da seguridade social?

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Princípios e Objetivos da Seguridade Social, responda:

Quais são os princípios que regem a organização das atividades de saúde no âmbito da seguridade social?
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Resposta

Os princípios são o acesso universal e igualitário, a descentralização com direção única em cada esfera, a regionalização e hierarquização em sistema único, e a possibilidade de participação da iniciativa privada na assistência à saúde.

• Acesso universal: garantia de atendimento a toda a população em igualdade de condições e sem discriminações.
• Descentralização e direção única: transferência de responsabilidades para níveis locais com coordenação única em cada esfera administrativa.
• Regionalização e hierarquização: organização dos serviços em redes regionais ordenadas por níveis de complexidade.
• Participação privada: possibilidade de atuação da iniciativa privada na assistência, observados os preceitos constitucionais.





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