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Flashcard FC158935

Qual princípio da seguridade social admite atendimento universal com medidas seletivas e distributivas?

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Princípios e Objetivos da Seguridade Social, responda:

Qual princípio da seguridade social admite atendimento universal com medidas seletivas e distributivas?
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Resposta

O princípio da universalidade assegura atendimento abrangente da seguridade social, admitindo a aplicação de critérios de seletividade e distributividade para direcionar recursos a quem mais precisa.

• Seletividade e distributividade: a seguridade orienta a oferta de benefícios e serviços para os grupos mais necessitados, priorizando recursos conforme a necessidade social.
• Irredutibilidade: a Constituição protege o valor nominal dos benefícios contra redução, evitando perdas do montante percebido pelos beneficiários.





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