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Flashcard FC158938

Qual é o alcance do princípio da universalidade de cobertura e atendimento na seguridade social?

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Princípios e Objetivos da Seguridade Social, responda:

Qual é o alcance do princípio da universalidade de cobertura e atendimento na seguridade social?
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Resposta

O princípio abrange toda a seguridade social, exigindo tanto o acesso das pessoas quanto a cobertura dos riscos sociais.

• Universalidade do atendimento: é subjetiva e refere-se às pessoas que devem poder acessar os serviços da seguridade social.
• Universalidade da cobertura: é objetiva e refere-se aos riscos sociais que devem ser contemplados pela seguridade social.
• Previdência: mantém caráter contributivo, mas admite figuras como o segurado facultativo para viabilizar a universalidade do atendimento.





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