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Flashcard FC158941

Qual a principal diferença entre a universalidade de cobertura na previdência social e na assistência social?

Seguridade Social

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Princípios e Objetivos da Seguridade Social, responda:

Qual a principal diferença entre a universalidade de cobertura na previdência social e na assistência social?
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Resposta

A diferença central é que a assistência social e a saúde são não contributivas e orientadas a atender a população necessitada, enquanto a previdência é contributiva e vincula direitos à condição de segurado e de seus dependentes.

• Assistência social e saúde: são não contributivas, atendendo os necessitados independentemente de contribuição.
• Previdência: é contributiva, vinculando direitos à condição de segurado e aos dependentes.
• Universalidade: é princípio orientador sujeito à reserva do possível, não garantindo concessão automática de todos os benefícios a qualquer pessoa.





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