Flashcard FC158949
Qual princípio da Seguridade Social autoriza a diferenciação das alíquotas de contribuição em função da capacidade financeira dos contribuintes?
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual princípio da Seguridade Social autoriza a diferenciação das alíquotas de contribuição em função da capacidade financeira dos contribuintes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da capacidade contributiva permite a diferenciação das alíquotas de contribuição no custeio do RGPS.
• Diferenciação legal: A Constituição autoriza variações de alíquotas e bases de cálculo para contribuições sociais, permitindo distinções conforme atividade econômica, intensidade de mão de obra, porte da empresa e condição do mercado.
• Regimes especiais: Existem regimes com alíquotas e carências inferiores para trabalhadores de baixa renda e certos empregados domésticos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156428
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em