Flashcard FC158952
A criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social pode ocorrer sem indicação de fonte de custeio total?
Seguridade Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social pode ocorrer sem indicação de fonte de custeio total?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a Constituição veda a criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.• Vedação absoluta: não existe previsão constitucional permitindo criar, ampliar ou estender benefício sem custeio integral, nem mesmo para segurados de baixa renda, salvo alteração constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156431
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em